Nos termos do disposto nos artigos 46.º, 48.º, 49.º e 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por Despacho de 30 de setembro de 2015, da Senhora Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 8900/2014, na sua atual redação, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 131, de 10 de julho, torna-se público que a trabalhadora Maria do Rosário Rodrigues Barros e Silva Amaro Baptista concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para desempenho de funções na carreira e categoria de Técnico superior, na 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório.
5 de outubro de 2015. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
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