1 - O artigo 41.º do Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro estabelece que as carreiras do pessoal policial são pluricategoriais, caracterizadas, nomeadamente, em função dos conteúdos funcionais e dos graus de complexidade funcional fixados no anexo I do mesmo diploma, prevendo-se, ainda, no artigo 42.º, que o pessoal policial deve, em regra, exercer funções correspondentes ao conteúdo funcional da sua categoria.
2 - Na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e nos termos do disposto nos artigos 55.º, n.º 1, alínea c) e 56.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto e no artigo 41.º, do Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro, é nomeado, em comissão de serviço, o Superintendente António Manuel Viola da Silva (matrícula n.º 100058) como Comandante do Comando Distrital de Setúbal, por um período de três anos.
3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de outubro de 2015.
30 de setembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Síntese curricular
António Manuel Viola Silva tem 50 anos e é Superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Desde 25 de fevereiro de 2014, desempenha as funções de Comandante do Comando Distrital de Faro.
Nos últimos anos desempenhou outras funções de relevo na orgânica da PSP, destacando-se as de Comandante dos Comandos Distritais de Beja, Portalegre e Vila Real e a de Diretor do Departamento de Apoio Geral da Direção Nacional da PSP.
No âmbito académico, é possuidor da licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e de uma pós-graduação em Gestão, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
No contexto da formação profissional, destaca-se o Curso de Direção e Estratégia Policial, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Participou também em diversas ações de formação, conferências e seminários internacionais sobre segurança interna.
Tem louvores e condecorações outorgados por entidades nacionais.
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