Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 53.º e no n.º 3 do artigo 52.º, aplicável ex vi n.º 3 do artigo 53.º, todos da Lei 53/2007, de 31 de agosto, é nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de diretor nacional adjunto da Unidade Orgânica de Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública, o Superintendente-Chefe M/100080 - José Ferreira de Oliveira, cuja competência e experiência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
O presente despacho produz efeitos no dia 16 de julho de 2015.
30 de setembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Síntese curricular
José Ferreira de Oliveira tem 54 anos e é superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP).
No seu currículo académico, possui a licenciatura em Ciências Policiais (ISCPSI). Detém o grau de mestre em Direito e Gestão da Segurança (Escola Nacional Superior de Polícia e Faculdade de Direito da Universidade de Lyon, França) e em Administração e Políticas Públicas (IUL/ISCTE).
Em termos de formação profissional, há a destacar o Curso de Auditor de Defesa Nacional, o Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o Curso TOPSPOC V -2007 do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL) e o Curso de Comissário de Polícia obtido na Escola Superior da Polícia Nacional francesa.
De entre os vários cargos e funções exercidas ao longo do seu percurso profissional, salienta-se a de Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), de outubro de 2010 a fevereiro de 2012; de diretor da Escola Prática de Polícia, de setembro de 2008 a outubro de 2010; de comandante distrital da PSP de Évora, entre 2005 a 2008; de inspetor superior da Inspeção-Geral da Administração Interna, de 2002 a 2005 e de diretor de ensino do ISCPSI, entre 1998 e 2002. Desempenhou, no início da sua carreira de oficial, as funções de comandante da 2.ª Esquadra e comandante da Esquadra de Investigação Criminal, na PSP de Coimbra.
Integra atualmente o corpo docente e de investigadores do Curso do Mestrado em Ciências Policiais do ISCPSI. É ainda conferencista e docente em cursos pós-graduados e em ações de formação, no domínio da segurança, nomeadamente, no âmbito da formação contínua, de promoção e da cooperação técnico policial com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
É autor de livros e artigos e coautor de estudos sobre segurança e polícia, mormente sobre as políticas de segurança, modelos de policiamento, reforma do sistema policial, proteção civil, manutenção da ordem pública, cooperação policial, formação policial e gestão da PSP.
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