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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 266/88, de 28 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 266/88 - Ministério das Finanças

    Altera o regime das pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-03 - Decreto-Lei 38/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Altera o Decreto Lei 47084 de 9 de Julho de 1966, que dispõe sobre as pensões de preço de sangue e das pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-18 - Acórdão 255/2001/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 2008-05-26 - Portaria 377/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-20 - Decreto-Lei 361/97 - Ministério das Finanças

    Altera o regime especial de constituição de fundos de investimento mobiliário por trabalhadores de sociedades em processo de reprivatização.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-10 - Decreto-Lei 72/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ALTERA O DECRETO LEI 380/89, DE 27 DE OUTUBRO (PERMITE O PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUICOES PARA A SEGURANÇA SOCIAL).

  • Tem documento Em vigor 1968-05-20 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Actualiza o condicionalismo da concessão das indemnizações por morte de suínos devido à peste africana

  • Tem documento Em vigor 1984-03-28 - Despacho Normativo 70/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno

    Fixa os preços e condições de intervenção no arroz em casca de produção nacional a praticar pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais.

  • Não tem documento Em vigor 1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 186/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    1 - Autoriza a QUIMIGEST-Sociedade Quimica de Prestações de Serviços, SA., a substituír a garantia bancária prestada nos termos da alínia b) do art. 28º do caderno de encargos que regulou a primeira fase do processo de reprivatização do capital social da QUIMIGAL - Quimica de Portugal, SA., destinado a garantir o cumprimento e o financiamento bancário concedido à QUIMIGAL no valor de 2 000 000 000$ e respectivos juros, contados desde 15 de Julho de 1997, por outra garantia bancária cujo montante seja adequa (...)

  • Tem documento Em vigor 1963-07-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Determina que o cálculo para efeitos de quotizações a pagar pelas viúvas de militares inscritas como beneficiárias dos Serviços Sociais das Forças Armadas incida sobre o rendimento per capita do agregado familiar a seu cargo, e não sobre os proventos próprios.

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