Aviso 1066/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe, área de higiene oral, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 26 de Novembro de 1999 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, no uso da competência delegada pela presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 29 de Março de 1997, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, área de higiene oral, da carreira de técnico de diagnóstico de terapêutica do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, com a seguinte distribuição:
Centro de Saúde de Abrantes - um;
Centro de Saúde de Rio Maior - um.
2 - Os lugares postos a concurso destinam-se à utilização de quotas de descongelamento, pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, atribuídas à Sub-Região de Saúde de Santarém, conforme despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, comunicado pelo ofício do DRHS n.º 7763, de 14 de Setembro de 1999.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.
4 - Prazo de validade - o concurso é aberto apenas para as vagas existentes e caduca com o respectivo preenchimento.
5 - Locais de trabalho e vencimento - os locais de trabalho são nos Centros de Saúde mencionados no n.º 1, sendo o vencimento o correspondente aos anexos I e II do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-leis 235/90, de 17 de Julho e 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 303/89, de 21 de Abril, e no Código do Procedimento Administrativo.
7 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional e são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os critérios constantes no n.º 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos de acordo com o artigo 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.3 - Os métodos de selecção utilizados serão classificados, cada um por si, na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular são os constantes dos n.os 2, 4 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.
7.5 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência constantes do n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei 584/99, de 21 de Dezembro.
8 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 2.º da Portaria 303/89, de 21 de Abril.
9 - Condições de candidatura:
9.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados ou não à função pública que possuam o curso de formação profissional na área a que se candidatam, nos termos da alínea b) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, solicitando a admissão a concurso, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, podendo ser entregue pessoalmente no serviço de Expediente Geral e Arquivo, sito na Avenida de José Saramago, 15-17, apartado 221, 2001-903 Santarém, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço e serviço expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
10.1 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão obrigatoriamente constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal), residência, código postal e telefone, se o tiver;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Situação profissional;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, da data e da página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
11 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias (original ou fotocópia autenticada);
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais (original ou fotocópia autenticada);
c) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);
d) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;
e) Os documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 9.1 deste aviso podem ser substituídos por declaração no requerimento de candidatura, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.
12 - A falta de declaração a que se refere o número anterior determina a exclusão do concurso.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no placard da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Santarém, Praceta de Damião de Góis, 8, Santarém.
15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Isabel Soares Silva Meco e Beaumont, técnica de 1.ª classe do Centro de Saúde do Entroncamento.
Vogais efectivos:
1.º Teresa Margarida do Céu Ramos Mateus, técnica de 2.ª classe do Centro de Saúde de Santarém.
2.º Ana Capitolina de Loureiro Beaumont, técnica de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Setúbal.
Vogais suplentes:
1.º Maria João Afonso Fernandes Frusoni, técnica de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
2.º Maria Cristina dos Santos de Sousa Ferreira Cadima, técnica de 2.ª classe da Direcção-Geral da Saúde.
16 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.
30 de Dezembro de 1999. - O Coordenador Sub-Regional, António Manuel Gomes Branco.
