Aviso 946/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º de Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Direcção Regional do Ambiente - Algarve faz público que pretende admitir, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, em regime de contrato de trabalho a termo certo, dois elementos para exercerem funções equiparadas a técnico de 2.ª classe.
2 - Prazo de duração do contrato - seis meses, com possibilidade de renovação até ao máximo de dois anos.
3 - Local de trabalho - Direcção Regional do Ambiente - Algarve, Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 33, em Faro.
4 - Remuneração - o vencimento será o correspondente ao escalão 1, índice 285, da categoria de técnico de 2.ª classe (162 400$00), acrescido do subsídio de refeição. Será igualmente considerado o pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
5 - Requisitos de admissão - possuir habilitações literárias a nível de bacharelato na área de Secretariado e Administração.
6 - Funções a desempenhar - as tarefas a desempenhar inserem-se no âmbito do domínio público marítimo, nomeadamente:
Na gestão e organização de uma base de dados;
Na recepção e tratamento dos pedidos de licenciamento;
Na emissão das licenças e cobrança das respectivas taxas;
Nos esclarecimentos aos requerentes relativamente às questões processuais;
Na formalização da consulta às entidades envolvidas no processo (lançamento de concurso, abertura e selecção de propostas, acompanhamento das intervenções);
No controlo dos prazos para apresentação de documentos pelo requerente e emissão de pareceres das entidades consultadas.
7 - Formalização das candidaturas - os interessados deverão formalizar as candidaturas mediante requerimento dirigido à directora regional do Ambiente - Algarve, entregue pessoalmente na Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 33, 8000-320 Faro, ou remetido por correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, do qual devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone onde pode ser contactado);
b) Habilitações literárias;
c) Experiência profissional, se houver, ou qualquer outro elemento que considere relevante;
d) Referência expressa ao lugar a que se candidata.
7.1 - O requerimento deverá fazer-se acompanhar de:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Documentos dos cursos de formação que possui (se houver).
8 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita com base na análise das candidaturas, complementada, se necessário, com entrevista.
10 - Na selecção serão ponderados os seguintes factores:
a) Habilitações académicas de base e respectiva classificação;
b) Formação profissional;
c) Qualificação e experiência profissionais.
11 - A ponderação de todos os elementos atrás referidos levará à escolha dos candidatos, a qual será objectivamente fundamentada, dando origem à elaboração de uma lista ordenada dos mesmos.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Cristina Sousa Dias Clemente da Silva, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Dr.ª Zélia Maria da Ponte Martins, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Sónia Angelina Noronha Cabral Mendonça, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Dr.ª Anabela Cabrita das Dores, técnica superior de 1.ª classe, e Dr.ª Lúcia de Barros Silveira, técnica superior de 2.ª classe.
22 de Dezembro de 1999. - A Directora Regional, Valentina Coelho Calixto.
