Aviso 911/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 108/99 - concurso institucional externo de provimento para assistente de pneumologia. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 17 de Dezembro de 1999, e nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, se encontra aberto concurso institucional externo para provimento de um lugar vago de assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, e alterado pela Portaria 425/96, de 30 de Agosto, e pela Portaria 204/97, de 25 de Março.
2 - O concurso é institucional externo, aberto a todos os médicos possuidores de todos os requisitos de admissão que estejam vinculados ou não à função pública.
3 - O lugar a ocupar por candidatos não vinculados (um lugar) foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e atribuído a este Centro Hospitalar de Coimbra por despacho de 7 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde, comunicado pela Administração Regional de Saúde do Centro através do ofício n.º 10 871, de 21 de Setembro de 1999.
4 - Consultada a DGAP, constatou-se a inexistência de pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade nesta área.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga publicitada, caducando com o seu preenchimento.
6 - Local e regime de trabalho - o local de trabalho é no Centro Hospitalar de Coimbra ou em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, sendo o vencimento o constante do Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
7.2 - São requisitos especiais a posse do grau de assistente de pneumologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Apresentação de candidaturas:
8.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
8.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra e entregue no Serviço de Pessoal, Pavilhão das Consultas Externas do Hospital Geral dos Covões, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Apartado 7005, Covões, 3040 Coimbra, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1;
8.3 - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores da fotocópia do requerimento a fim de a mesma servir de recibo;
8.4 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, telefone e número, data e prazo de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
9 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
9.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 9 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a esse requisito.
9.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9, caso não seja candidato do Centro Hospitalar de Coimbra, implica a não admissão ao mesmo.
9.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
10 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, com apreciação e avaliação dos candidatos em mérito relativo para fins de provimento, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - É exigência particular a experiência em broncologia de intervenção (laser e próteses endobrônquicas).
12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr. Francisco José da Silva Moutinho dos Santos, chefe de serviço de pneumologia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr.ª Ana Maria da Fonseca Arrobas Correia de Matos, assistente graduada de pneumologia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr. Carlos Alexandre Monteiro Mendonça, assistente graduado de pneumologia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr. Fernando Correia de Matos, assistente graduado de pneumologia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr. Fernando José Silva Santos Barata, assistente graduado de pneumologia do Centro Hospitalar de Coimbra.
14 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
21 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Conselho de Administração, Décio Bernardino Pereira de Sousa.
