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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Lei 32/2004, de 22 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2004-07-22 - Lei 32/2004 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do administrador da insolvência.

  • Tem documento Em vigor 2013-02-26 - Lei 22/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do administrador judicial.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-21 - Decreto-Lei 126/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (13ª alteração) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, e altera ( primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 292/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros.

  • Tem documento Em vigor 2011-03-30 - Regulamento da CMVM 1/2011 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

    Aprova a comunicação de participações qualificadas e de designação de membros de órgãos de administração e fiscalização de sociedades de consultoria para investimento e de entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços e altera o regulamento da CMVM n.º 4/2007

  • Tem documento Em vigor 1986-09-04 - Decreto-Lei 276/86 - Ministério da Justiça

    Define o estatuto do administrador judicial.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-21 - Decreto-Lei 184/87 - Ministério da Justiça

    Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86, de 2 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-14 - Acórdão 31/2007 - Tribunal Constitucional

    Ordena a anotação da dissolução do Movimento pelo Doente - MD e que se cancele a inscrição deste no registo próprio existente no Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2008-04-01 - Acórdão 140/2008 - Tribunal Constitucional

    Ordena que se anote a dissolução do Partido Socialista Revolucionário - PSR e se cancele a inscrição deste no registo próprio existente neste Tribunal

  • Tem documento Em vigor 2007-11-21 - Anúncio 7929-NP/2007 - Passo a Passo - Centro de Tratamento de Narcóticos e Alcoólicos Ltda. - Sucursal

    Constituição de representação permanente

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