Aviso 773/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para assistente, ramo de psicologia clínica, da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja de 21 de Dezembro de 1999, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente, ramo de psicologia clínica, da carreira técnica superior de saúde do quadro do Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.

2 - O lugar colocado a concurso destina-se à utilização de quota descongelada pelo despacho conjunto 619/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, atribuída à Sub-Região de Saúde de Beja, conforme despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999.

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar referido no n.º 1, pelo que a sua validade se mantém enquanto se verificar a atribuição da quota de 1999.

4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, sendo o vencimento o previsto no anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e nos Decretos-Leis 241/94, de 22 de Setembro, 9/98, de 16 de Janeiro e 204/98, de 11 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

7.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir licenciatura em Psicologia e em Psicologia Clínica;

b) Possuir o grau de especialidade do respectivo ramo de actividade, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, ou com os requisitos previstos no Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

8.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Instituição onde exerce funções e categoria, se for caso disso;

d) Concurso a que se candidata, com indicação do número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

10.1 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10.2 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo do estágio ou sua equiparação, nos termos da alínea b) do n.º 7.2 do presente aviso;

c) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes nas alíneas d), e) e f) do n.º 7.1;

e) Curriculum vitae (três exemplares);

f) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

11 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Carlos Alberto Quintais Gradiz, assistente principal, ramo de psicologia clínica, da carreira técnica superior de saúde do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Vogais efectivos:

Dr. José Francisco Carreto Baptista, assistente principal, ramo de psicologia clínica, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria José Teles Fialho Godinho Graça, assistente, ramo de psicologia clínica, da carreira técnica superior de saúde do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Madalena da Costa Nunes Ribeiro, assistente, ramo de psicologia clínica da Sub-Região de Saúde de Beja.

Dr.ª Maria Alexandra Risa de Oliveira, assistente, ramo de psicologia clínica, da Sub-Região de Saúde de Évora.

23 de Dezembro de 1999. - O Coordenador Sub-Regional, João Manuel de Lemos Santos.