Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 1145/2000, de 17 de Janeiro

Partilhar:

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1145/2000 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Novembro de 1999 do vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Vilma Cardoso Pires Lourenço - contratada, em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do disposto no artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, aditado pela Lei 25/98, de 26 de Maio, para exercer funções de telefonista na Delegação do IDICT em Castelo Branco. O referido contrato produz efeitos a 15 de Novembro de 1999 e durará até que as partes o revoguem por comum acordo ou ocorra um facto que determine a sua caducidade ou importe a sua rescisão, em conformidade com o disposto na legislação laboral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1740141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda