Aviso 701/2000 (2.ª série). - Concursos externos para provimento de lugares de assistente da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 22 de Dezembro de 1999, se encontram abertos concursos externos para provimento de lugares de assistente das áreas a seguir indicadas do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 983/98, de 24 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998:
Concurso n.º 51/99 - assistente de fisiatria/medicina física e de reabilitação - um lugar;
Concurso n.º 52/99 - assistente de medicina interna - dois lugares;
Concurso n.º 53/99 - assistente de pediatria - um lugar;
Concurso n.º 54/99 - assistente de radiologia - um lugar;
Concurso n.º 55/99 - assistente de ginecologia/obstetrícia - um lugar;
Concurso n.º 56/99 - assistente de cirurgia geral - um lugar.
2 - Os concursos são válidos apenas para as vagas acima anunciadas, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 20 dias úteis contados da publicação deste aviso no Diário da República.
4 - Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais que se seguem:
4.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
4.2 - Requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente da valência a que se candidata ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
5 - Apresentação de candidaturas:
5.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
6 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, categoria, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado (se for caso disso);
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar (se for caso disso);
e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;
f) Certificado do registo criminal;
g) Fotocópia do bilhete de identidade.
Os documentos mencionados nas alíneas a), d), e) e f) anteriores podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência no processo individual, emitida pelo estabelecimento ou serviço de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
Os documentos mencionados nas alíneas d), e) e f) poderão ainda ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
8 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior implicará a exclusão da lista de candidatos admitidos.
9 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura fixado no n.º 3 deste aviso, implicando a sua apresentação fora do prazo a não admissão ao concurso.
10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei.
11 - Método de selecção - o método de selecção é a avaliação curricular, nos termos estabelecidos na secção VI do Regulamento dos Concursos aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
12 - O local de trabalho é no Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro e em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.
13 - O regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o despacho ministerial 19/90 (Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1999).
14 - As listas dos candidatos serão afixadas no placard em frente à Repartição de Pessoal.
15 - Constituição do júri:
Fisiatria/medicina física e de reabilitação:
Presidente - Dr. Fernando Manuel Branco da Silva, assistente graduado de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Dr. Henrique José Magalhães Coimbra, assistente graduado de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Julieta de Fátima da Silva Neutel, assistente graduada de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Isabel Palmeiro de Carvalho e Melo, assistente graduada de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Deolinda da Conceição Neves Oliveira, assistente graduada de medicina física e de reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Medicina interna:
Presidente - Dr. Miguel Eusébio Lopes de Sousa, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Dr. Hélder Fernando do Carmo Mansinho, assistente graduado de medicina interna do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr. Joaquim Alves Rodrigues, assistente graduado de medicina interna do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Lília Alves de Jesus, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Maria Paula Machado da Costa Farelo, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Pediatria:
Presidente - Dr.ª Maria Nilze de Almeida Batista, chefe de serviço de pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Dr. José da Palma Lopes Correia, assistente graduado de pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues, assistente de pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Manuela Nunes da Costa Henriques, assistente graduada de pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Maria Dulce Correia Machado das Neves, assistente graduada de pediatria do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Radiologia:
Presidente - Dr.ª Maria Isabel Cristina Neto Ferreira M. Marques, assistente graduada de radiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Virgínia Gomes de Carvalho e Silva, assistente graduada de radiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Ana Isabel Gonçalves Ferreira Cardoso dos Santos Coelho, assistente de radiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Dr. Justino Duarte de Amarante Pamplona Dias dos Santos, assistente de radiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr. João Manuel Oliveira Neves Granadeiro, assistente de radiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Ginecologia/obstetrícia:
Presidente - Dr.ª Maria de Lurdes Castelo Caramelo Lopes de Castro Garrido, chefe de serviço de ginecologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Dr. Euclides Fernandes Costa, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr. José Manuel de Jesus Gomes, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Júlia Gomes Ribeiro Oliveira, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr.ª Maria Isabel da Silva Marques Duarte, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Cirurgia geral:
Presidente - Dr. Eurico Nuno de Magalhães Garrido, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Dr. José Alberto dos Santos Fernandes Pereira, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr. Manuel Aleixo Coelho Ratão, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Dr. Luís Manuel Rosado de Sousa, assistente graduado de cirurgia geral do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Dr. José Luís Freire de Almeida, assistente de cirurgia geral do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
O presidente será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.
28 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Daniel Ferro.