Aviso 698/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 75/99 - enfermeiro especialista (saúde mental e psiquiátrica). - 1 - Por despacho do conselho de administração dos HUC de 11 de Novembro de 1999, se faz público que, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, com as alterações provocadas pelos Decretos-Leis e 412/98, de 30 de Dezembro, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso/acesso para provimento de seis lugares vagos na categoria de enfermeiro especialista (saúde mental e psiquiátrica), nível 2, da carreira de enfermagem do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a que corresponde o vencimento previsto no Decreto-Lei 411/99.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, cessando com o preenchimento dos mesmos.

3 - O local de trabalho situa-se nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

4 - Características do concurso:

4.1 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso é de 15 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

4.2 - Método de selecção - avaliação curricular.

4.2.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião já realizada pelo júri e que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Área de actuação - prestação de cuidados.

6 - São requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Ser funcionário ou agente;

b) Possuir a categoria de enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com um curso de especialização em enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na área em causa, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos HUC solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal dos mesmos Hospitais, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

8 - O requerimento tipo a apresentar é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos HUC:

... (nome), natural de ..., nascido a .../.../... e residente em ..., ... (código postal), telef.: ..., número mecanográfico/HUC ..., a exercer funções no serviço de ..., ... (instituição) vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º 75/99, para enfermeiro especialista (saúde mental e psiquiátrica) conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Anexo:

Documento ...

Três exemplares do currículo.

Pede deferimento.

.../.../...

(Assinatura.)

9 - No final do requerimento os candidatos poderão fazer referência a quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de certidão comprovativa dos requisitos que cada candidato(a) possui e exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 do presente aviso, além de três exemplares do currículo, sob pena de exclusão.

Nota. - No caso de candidatos funcionários dos HUC é dispensada a apresentação da documentação solicitada no n.º 10, com excepção dos curricula, desde que a mesma informação se encontre devidamente actualizada e arquivada no processo individual.

11 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal dos HUC após publicação no Diário da República.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

13 - Constituição do júri:

Presidente - José Mendes Bajanca, enfermeiro-chefe dos HUC.

Vogais efectivos:

Isilda Manuela Marques Inês, enfermeira especialista (saúde mental e psiquiátrica) dos HUC.

Maria Odete Gonçalves Pereira Domingues, enfermeira especialista (saúde mental e psiquiátrica) dos HUC.

Suplentes:

Emília Marta Costa Campos, enfermeira especialista (saúde mental e psiquiátrica) dos HUC.

Manuel Ângelo Silva Pinto Almeida, enfermeiro especialista (saúde mental e psiquiátrica) dos HUC.

14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo primeiro vogal efectivo.

23 de Dezembro de 1999. - A Directora do Serviço de Pessoal, Maria Helena Reis Marques.