Rectificação 87/2000. - Aviso 17 900/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999, a pp. 18 684 e 18 685. - Por ter sido publicada com inexactidão, a alínea a) do n.º 9 do aviso atrás identificado, no que se refere aos temas específicos, passa a ter a seguinte redacção:
"1) Regime jurídico das despesas públicas (Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e Portaria 949/99, de 28 de Outubro);
2) Sistemas locais de saúde (Decreto-Lei 156/99, de 10 de Maio);
3) Centros de saúde de terceira geração (Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio);
4) Instrumentos para a Melhoria Contínua da Qualidade - Direcção-Geral da Saúde/Sub-Direcção Geral para a Qualidade, 1999;
5) Saúde um Compromisso - A estratégia de Saúde para o Virar do Século (1998-2002) - Ministério da Saúde;
6) 'Reflexão sobre a saúde - Recomendações para uma reforma estrutural' - Conselho de Reflexão sobre a Saúde, Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/96, de 24 de Janeiro de 1998.
A bibliografia referente aos n.os 4), 5) e 6) encontra-se à disposição dos candidatos na Divisão de Apoio Técnico, da Sub-Região de Saúde de Coimbra, sita na Vivenda Cepas, Rua de Filipe Simões, 15, Coimbra."
E o n.º 9.3 do mesmo aviso passa a ter a seguinte redacção:
"De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a legislação considerada necessária à preparação dos candidatos para a prova de conhecimentos gerais e específicos é a que a seguir se indica:
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 156/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
Portaria 949/99, de 28 de Outubro."
São consideradas válidas as candidaturas entretanto apresentadas em consequência da publicação do aviso 17 900/99 (2.ª série), prorrogando-se o prazo do referido concurso por mais 15 dias úteis a contar da data da publicação da presente rectificação no Diário da República.
22 de Dezembro de 1999. - A Coordenadora Sub-Regional, Maria Hermínia Trindade Simões.
