Listagem 27/2000, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 10/2000, Série II de 2000-01-13.
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Data:
2000-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Listagem 27/2000. - 11.ª lista nominativa homologada por despacho de 24 de Novembro de 1999 do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar do pessoal que transita com a mesma categoria e situação jurídico-funcional para o quadro da Direcção-Geral de Veterinária, criado pela Portaria 536/99, de 23 de Julho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 106/97, de 2 de Maio, e na alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, e ainda na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, cujos lugares nunca foram providos:
Carreira - assistente administrativo.
Categoria - assistente administrativo principal.
Ercília Maria Figueiras Sousa Martins Cartaxo. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 1999. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1739375.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-08-11 -
Decreto Regulamentar
24/89 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
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1996-06-18 -
Decreto-Lei
74/96 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas(MADRP) e publica em anexo o seu quadro de pessoal dirigente.
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1997-05-02 -
Decreto-Lei
106/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, que detém a qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGV e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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