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Listagem 22/2000. - Listagem de alvarás de industrial de construção civil cujas autorizações foram canceladas a pedido, ao abrigo do Decreto-Lei 100/88, de 23 de Março, em sessão da 2.ª Secção da CAEOPP de 18 de Novembro de 1999:
(ver documento original)
13 de Dezembro de 1999. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Rosa Dias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-03-23 -
Decreto-Lei
100/88 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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