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Documentos relacionados com:
Decreto Legislativo Regional 13/2004/M, de 14 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2004-07-14 - Decreto Legislativo Regional 13/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para a revisão de preços das empreitadas de obras públicas.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 8/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Sujeita, pelo prazo de dois anos, a medidas preventivas os terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar no Funchal.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-21 - Aviso 15704/2012 - Município da Sertã

    Alteração ao Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Cernache do Bonjardim

  • Tem documento Em vigor 1987-11-26 - Portaria 902/87 - Ministério da Saúde

    Determina que a duração do internato geral passe a ser de dezanove meses, de modo a compatibilizar a sua conclusão com o início dos internatos complementares em 1 de Janeiro de cada ano,

  • Tem documento Em vigor 2012-11-21 - Aviso 15703/2012 - Município da Sertã

    Alteração ao Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial da Sertã

  • Tem documento Em vigor 2015-08-27 - Decreto-Lei 179/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

  • Tem documento Em vigor 2014-12-09 - Louvor 624/2014 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

    Louvor à Dr.ª Maria Edite Soares Correia

  • Tem documento Em vigor 2014-12-09 - Louvor 624/2014 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

    Louvor à Dr.ª Maria Edite Soares Correia

  • Tem documento Em vigor 2019-09-24 - Aviso 14862/2019 - Município de Lagos

    Alteração do Plano Diretor Municipal de Lagos

  • Tem documento Em vigor 1982-05-22 - Portaria 509/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais, estabelecendo a comparticipação dos utentes nos encargos com a aquisição de medicamentos e regulando as receitas médicas do receituário dos referidos serviços.

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