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Aviso 29885/2008, de 17 de Dezembro

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Sumário

Renovação de contrato a termo certo com Vítor Manuel Dias Lourenço

Texto do documento

Aviso 29885/2008

Renovação de contrato a termo certo

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 34, do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, conjugado com os n.os 1 e 2, do artigo 26, da Lei 23/04, de 22/06 e n.º 2, do artigo 139, da Lei 99/03 de 27/08, torna-se público que, por deliberação tomada na reunião 29 de Outubro de 2008, foi renovado por mais três anos, o contrato de trabalho a termo certo resolutivo celebrado com o seguinte trabalhador:

Vítor Manuel Dias Lourenço, na categoria de Operário Qualificado (Pedreiro), 3.ª renovação com inicio em 10 de Janeiro de 2009.

4 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Carlos Martins Domingos.

301058802

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1729513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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