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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 148/2004, de 21 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2004-06-21 - Decreto-Lei 148/2004 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-20 - Decreto-Lei 35/2006 - Ministério da Justiça

    Determina a transição das acções executivas que se encontrem pendentes nos Tribunais das Comarcas de Guimarães, de Loures, da Maia, de Oeiras e de Sintra para os novos juízos de execução aquando da respectiva instalação por portaria do Ministro da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2011-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de reformas com vista ao melhoramento da eficiência operacional da justiça.

  • Tem documento Em vigor 2018-10-15 - Decreto-Lei 81/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria as equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária

  • Tem documento Em vigor 1919-12-03 - Decreto 6264 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 6264, determinando o uso de uma insígnia especial aos militares promovidos por distinção

  • Tem documento Em vigor 2014-07-16 - Despacho 9165/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao coronel de TRMS n.º 2100006, Álvaro Domingos Marques Moleiro, da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2010-05-06 - Aviso 9165/2010 - Município de Tomar

    Alteração de posicionamento remuneratório

  • Tem documento Em vigor 2010-05-28 - Despacho (extracto) 9165/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar

    Delegação de competências para avaliação de assistentes técnicos

  • Tem documento Em vigor 2015-08-14 - Despacho 9165/2015 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Concessão de Medalha de Prata de Serviços Distintos, ao Intendente M/135132, José Manuel da Cruz Belo Pires Leonardo, da Polícia de Segurança Pública

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