Portaria 589/2004
de 2 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da "União Europeia», com as seguintes características:

Designer: Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm e 80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 14 x 14 1/4;
Impressor: Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação: 3 de Maio de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - 2004 - eleições para o Parlamento Europeu - 250000;
(euro) 0,56 - Portugal dá as boas-vindas aos novos membros da União Europeia: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa (folha de 20 selos) - 250000;

Bloco com um selo de (euro) 2 - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 3 de Maio de 2004.