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Decreto-lei 128/2004, de 1 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2004-06-01 - Decreto-Lei 128/2004 - Ministério da Justiça

    Prorroga, por três anos, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.

  • Não tem documento Em vigor 1996-02-17 - DESPACHO 21/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    PROCEDE A UM BALANCO DAS ACTIVIDADES PROSSEGUIDAS ENTRE 1988 E 1992, NO ÂMBITO DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ESTABELECE AS PRIORIDADES A CURTO PRAZO NO QUE SE REFERE A EXPANSÃO DE ALGUMAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS. DEFINE,NESTA MATÉRIA, A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA (GDIJ), SECRETÁRIA GERAL, COMISSAO CONSULTIVA DA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-11 - Despacho 1510/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

    Subdelega no Diretor-Geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Professor Doutor Miguel Romão, a competência para autorizar a despesa com o contrato de aquisição dos serviços de elaboração de um estudo sobre a criação de uma plataforma comum aos diversos meios RAL

  • Tem documento Em vigor 1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 138/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa de Informatização Judiciária e dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento. Nomeia a mestra Marina da Conceição Vieira Pereira, encarregada de missão do Núcleo de Coordenação do referido Programa.

  • Tem documento Em vigor 1976-11-23 - DESPACHO DD4276 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Estabelece normas relativas à emissão dos certificados de aprovação de veículos-cisternas rodoviários previstos no ADR (Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada).

  • Não tem documento Em vigor 1996-02-21 - DESPACHO 22/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DETERMINA QUE OS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA BEM COMO O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA ELABOREM O PLANO DAS SUAS ACTIVIDADES A MÉDIO PRAZO (1996-1999) EM MATÉRIA DE UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO DESCREVENDO SUCINTAMENTE OS OBJECTIVOS A ATINGIR, AS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS EM EXPLORAÇÃO, AS APLICAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO OU A DESENVOLVER NO PERIODO EM CAUSA E AS FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS.

  • Não tem documento Em vigor 1996-08-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC36/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    CRIA UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO (DGT) E A DGCI, COORDENADO PELO COORDENADOR DA COMTAPRE, PARA APRESENTAR AO GOVERNO NO MAIS BREVE PRAZO O PROGRAMA DE ACÇÕES A DESENVOLVER PARA INFORMATIZAÇÃO DAS TESOURARIAS E A SUA LIGAÇÃO AO NOVO SISTEMA DE CONTROLO DE COBRANCAS DA DGT E A REDE INFORMÁTICA DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UTILIZANDO AS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS JÁ DESENVOLVIDAS PARA O EFEITO.

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