Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 570/2008, de 21 de Novembro

Partilhar:

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 570/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: ÁGUAS DO MONDEGO, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo

Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: EMPREITADA DE PROJECTO/CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ETAR DE QUINTA DE CIMA E

DE PISÃO/CEREJEIRAS

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Quinta de Cima e de Pisão/Cerejeiras, incluídas no objecto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo e peças de reserva, para um período de um ano de funcionamento, conforme a lista incluída na proposta do Adjudicatário. Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de Execução das ETAR; a operação e a manutenção das ETAR durante os períodos de "Pré-Arranque" e "Período Intermédio até Arranque", caso se verifique que no termo do "Pré-Arranque" não se encontram reunidas as condições para a verificação das garantias contratuais; e a operação e a manutenção das ETAR durante o período de "Arranque", que durará 12 meses.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45252127

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45111213

Vocabulário principal: 45112000

Vocabulário principal: 45112100

Vocabulário principal: 45222000

Vocabulário principal: 45232431

Vocabulário principal: 45233200

Vocabulário principal: 45252130

Vocabulário principal: 45262210

Vocabulário principal: 45262310

Vocabulário principal: 45315100

Vocabulário principal: 45350000

3 - Indicações adicionais

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Sim

5 - Divisão em lotes, se for o caso

6 - Local da execução do contrato

Concelho de Penela

7 - Prazo de execução do contrato

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 23 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - Documentos de habilitação

Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP;

Alvará contendo as seguintes habilitações: da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; exclui-se desta exigência a componente financeira associada às fases de projecto de execução e de arranque das ETAR, por falta de enquadramento em alvará do IMOPPI e por constituírem prestações de serviços não intrínsecas à construção, mas complementares ao objecto físico a concurso; das 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; das 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; das 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.º, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; das 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.

Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.adp.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor

10 - Prazo para apresentação das candidaturas

Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Prazo para a decisão de qualificação

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - Requisitos mínimos

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do

Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento para 2.500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de

CBO5 de 60 g/hab.dia); a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento para 2.500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento para 2.500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia).

Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 2.500 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia).

Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 3.200.000,00€

O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez).

13 - Modelo de qualificação: modelo simples

14 - Prazo para apresentação das propostas

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite

15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;

Preço global - 35%;

Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%

17 - Dispensa de prestação de caução: Não

18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: Águas do Mondego, S.A.

Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República

2008/11/21

20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não

21 - Outras Informações

O prazo referido no ponto 7, tem início com a Consignação e termina com a Recepção Provisória, sendo que existe um período de três meses, entre o Contrato e a Consignação, para a elaboração e aprovação do Projecto de Execução.

O prazo referido no ponto 10 tem início no dia 21 de Novembro de 2008 e termina às 18:00 do dia 09 de Dezembro de 2008.

No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.

22 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha

Cargo: O Administrador

401013028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1723320.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda