Reclassificação. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de Outubro de 2008, no uso de competências delegadas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foi reclassificado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, conforme a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, conjugada com o artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, o técnico de informática, grau 2, nível 2, Lino Ricardo Ribeiro Machado, na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 3.
O reclassificado é remunerado pelo escalão 1, índice 520, da categoria de técnico de informática do grau 2, nível 2, e passará a ser remunerado pelo escalão 1, índice 540, da nova categoria, conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e tomará posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O processo está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
29 de Outubro de 2008. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.
300933503