Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo.

Portaria 554/2004

de 22 de Maio

O Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, estabelece a criação, entre outros, de cursos artísticos especializados, aprovando a respectiva matriz curricular, visando a diversificação da oferta formativa do nível secundário de educação.

A presente portaria cria, na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística e, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São criados os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual.

2.º São aprovados os planos de estudo dos cursos artísticos especializados do nível secundário de educação referidos no número anterior, constantes dos anexos n.os 1 a 4 à presente portaria e que dela fazem parte integrante.

O Ministro da Educação, José David Gomes Justino, em 13 de Maio de 2004.

ANEXO N.º 1

Curso de Design de Comunicação

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 2

Curso de Design de Produto

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 3

Curso de Produção Artística

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 4

Curso de Comunicação Audiovisual

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2012-06-19 - Portaria 193-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera os planos de estudo publicados em anexo à Portaria 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e procede à republicação dos referidos planos de estudo.

• 2012-08-13 - Portaria 243-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.