Portaria 544/2004
de 21 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 208/2004, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, de 18 de Março, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «30 anos do 25 de Abril», com as seguintes características:

Autor: MAISDESIGN;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 mm x 13 mm;
Impressor: Walsall Security Printers;
1.º dia de circulação: 25 de Abril de 2004;
Taxa, motivo e quantidades:
(euro) 0,45 - o símbolo das comemorações - 350000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 24 de Abril de 2004.