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Decreto-lei 215/2015, de 6 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2015-10-06 - Decreto-Lei 215/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

  • Tem documento Em vigor 2018-06-20 - Decreto-Lei 46/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta o enquadramento orçamental aplicável a diversos instrumentos financeiros de apoio à economia

  • Tem documento Em vigor 2012-05-07 - Anúncio de procedimento 1815/2012 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

    Aquisição de Serviços de Despesa realizada no âmbito de projetos de IC&DT e de Projetos estratégicos

  • Tem documento Em vigor 2013-12-04 - Portaria 351/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Aprova os estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., que constam em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-10-26 - Portaria 322/2017 - Finanças, Planeamento e das Infraestruturas, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

    Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional em projetos de investimento públicos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Portugal 2020

  • Tem documento Em vigor 2017-04-17 - Portaria 138/2017 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

    Dotação centralizada do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 2018-11-29 - Decreto-Lei 102/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento

  • Tem documento Em vigor 2018-12-07 - Aviso 18150/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

    Procedimento concursal com vista ao recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior na área de Gestão de Ciência e Tecnologia

  • Tem documento Em vigor 2015-07-17 - Despacho 7909/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

  • Tem documento Em vigor 2018-11-06 - Decreto-Lei 88/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento

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