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Declaração de Rectificação 36/2004, de 24 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2004-04-24 - Declaração de Rectificação 36/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 337/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-04 - Declaração de Rectificação 11-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter rectificado o Decreto Lei nº 77/2001 de 5 de Março, que estabelece a execução orçamental.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-31 - Declaração de Rectificação 10-AD/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 147/99, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional Casa da Moeda, E.P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata alusiva ao 25.º Aniversário do 25 de Abril, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 103, de 4 de Maio de 1999.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-31 - Declaração de Rectificação 13-I/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 602/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores militares, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 180/99, de 4 de Agosto de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-31 - Declaração de Rectificação 5-G/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Rectifica o Decreto-Lei nº 568/99, de 23 de Dezembro, que procede à revisão do Regulamento de Passagens de Nível.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - DECLARAÇÃO DD9710 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 161/73, de 5 de Março, que desdobra os direitos de vários artigos da Pauta Preferencial de Importação do Estado Português de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 161/73, de 5 de Março, que desdobra os direitos de vários artigos da Pauta Preferencial de Importação do Estado Português de Angola

  • Tem documento Em vigor 2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-G/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 254/2002, de 22 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 1999/103/CE (EUR-Lex), de 24 de Janeiro de 2000 e altera o Decreto-Lei nº 238/94 de 19 de Setembro, relativo ao sistema de unidades de medida legais.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-05 - DECLARAÇÃO DD3090 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Portaria n.º 263/82, que aprova o novo quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-27 - DECLARAÇÃO DD8364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de 8 de Março de 1977, que rectifica a Portaria n.º 31-A/77, de 21 de Janeiro, (adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico).

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