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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 68/2004, de 25 de Março

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  • Tem documento Em vigor 2004-03-25 - Decreto-Lei 68/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-08 - Decreto-Lei 172/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Estabelece o regime aplicável à colocação de isqueiros no mercado, dando execução à Decisão n.º 2006/502/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Maio, que obriga os Estados membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-17 - Decreto-Lei 69/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/95/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro, relativa à segurança geral dos produtos.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-25 - Aviso 3045/2019 - Município de Vila Nova de Famalicão

    Projeto do Regulamento OPJ - Orçamento Participativo Jovem

  • Tem documento Em vigor 2011-02-25 - Aviso 5839/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

    Anulação do procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, aberto pelo aviso n.º 24940/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2008

  • Tem documento Em vigor 2008-10-06 - Despacho (extracto) 24940/2008 - Instituto Politécnico de Setúbal

    Renovação do contrato administrativo de provimento da docente Maria Alcina Velho Dourado da Silva da Escola Superior de Educação

  • Tem documento Em vigor 2007-12-18 - Aviso (extracto) 24940/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos

    Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão da Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa, da Direcção de Finanças do Porto, do licenciado Vítor Manuel Ramos Vieira da Silva.

  • Tem documento Em vigor 2009-11-13 - Despacho 24940/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças

    Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de electricistas do 179378, primeiro-sargento E Jorge Manuel Mesquita Vaz

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Aviso 24940/2011 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

    Lista de classificação final - concurso da área profissional de ginecologia

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