Publica-se o mapa de Subsídios atribuídos no 1º semestre de 2008, de acordo com o nº 1 do artº. 1º, da Lei 26/94, de 19 de Agosto
(ver documento original)
27 de Agosto de 2008. - O Secretário, Jorge Manuel Pinto da Rocha.
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Publica-se o mapa de Subsídios atribuídos no 1º semestre de 2008, de acordo com o nº 1 do artº. 1º, da Lei 26/94, de 19 de Agosto
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27 de Agosto de 2008. - O Secretário, Jorge Manuel Pinto da Rocha.
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Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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