Declaração (extracto) n.º 289/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 10/1996, a fls. 101 Verso, do Livro n.º 6 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 06/08/2008, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação de Pais e Amigos de Crianças - APAC
Sede - Urbanização das Calçadas - Arcozelo - Braga
Fins - Promover acções de reabilitação, orientação, integração e apoio do deficiente com paralisia cerebral e deficiências afins e ou com problemas de desenvolvimento, em situação de risco, suas famílias e comunidade, integrando actividades de orientação e intervenção terapêutica, social, sócio-educativa e recreativa.
26 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300683457