Declaração (extracto) n.º 288/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 4 à inscrição n.º 1/2001, a fls. 8 Verso e 9, do Livro n.º 1 das Uniões e considera-se efectuado em 06/08/2008, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - FPAT - Federação Portuguesa de Instituições Sociais Afectas à Prevenção de Toxicodependências
Sede - Rua José Estêvão, n.º 137 - 2.º Lisboa
26 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300683473