Na sequência da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2007, foi conferida à Técnica de Informática Maria Teresa Esteves Cadavez Teixeira de Menezes, posicionada no Grau 2, Nível 2, Escalão 1, a menção de Excelente, menção que por imperativo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, confere aos funcionários o direito de promoção na respectiva carreira, independentemente de concurso, caso esteja a decorrer o último ano do período de tempo necessário à promoção.
Considerando que a funcionária preenche os requisitos de tempo e avaliação necessários para a promoção na respectiva carreira, por despacho do Director-Geral de Energia e Geologia, de 16 de Julho de 2008, foi promovida, em reconhecimento de Excelência, independentemente de concurso, Maria Teresa Esteves Cadavez Teixeira de Menezes do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia, como Técnica de Informática, Grau 3, Nível 1, Escalão 1, ao abrigo da alínea d) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março.
22 de Agosto de 2008. - O Secretário-Geral, Mário Silva.