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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Resolução da Assembleia da República 28/2004, de 19 de Março

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  • Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-06 - Despacho 4581-B/2001 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
  • Tem documento Em vigor 2000-10-17 - Decreto-Lei 259/2000 - Ministério da Educação

    Regulamenta a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, fixando condições de promoção da educação sexual e de acesso dos jovens a cuidados de saúde no âmbito da sexualidade e do planeamento familiar.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-29 - Lei 12/2001 - Assembleia da República

    Garante a possibilidade de recurso à contracepção de emergência e o direito à informação sobre a sua utilização.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-06 - Despacho 4581-C/2001 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
  • Tem documento Em vigor 2000-09-26 - Portaria 848/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Conceição, município de Tavira e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa das solteiras (processo nº 2400-DGF).

  • Tem documento Em vigor 1985-01-26 - Portaria 52/85 - Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento das Consultas de Planeamento Familiar e Outros de Atendimento para Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-10 - Portaria 1033-BO/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera a Portaria n.º 946/2001, de 31 de Julho, que concessiona ao Clube de Caçadores das Solteiras a zona de caça associativa do Carrasqueiro (processo n.º 2591-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2011-09-13 - Anúncio de procedimento 4559/2011 - Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

    CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CONTRACEPTIVOS ORAIS, PROFILÁTICOS E MECÂNICOS

  • Tem documento Em vigor 2009-01-27 - PORTARIA 143/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos.

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