Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e no artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, a Câmara Municipal de Manteigas optou por promover a conversão da Comissão Mista de Coordenação (CMC) da revisão do seu Plano Director Municipal (PDM), constituída pelo Despacho 10511/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho, que revogou o Despacho 4542/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março, em Comissão de Acompanhamento (CA), tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, e em substituição do Presidente, nos termos do despacho 23 938/2007, publicado no Diário da República n.º 202, 2.ª série de 19 de Outubro de 2007, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Manteigas:
Câmara Municipal de Manteigas;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Direcção Regional da Economia;
Direcção Regional de Educação do Centro;
Turismo de Portugal, I. P.;
EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Rede Eléctrica Nacional;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Direcção Regional de Cultura;
Instituto do Desporto de Portugal, I.P.;
Administração Regional de Saúde, I.P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;
Instituto Geográfico Português;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Assembleia Municipal de Manteigas;
Câmara Municipal da Covilhã;
Câmara Municipal da Guarda.
17 de Julho de 2008. - A Vice-Presidente, Teresa Pratas Jorge.
