Em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, através do Despacho 11392/2008 do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 10 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 78, de 21 de Abril de 2008, foi criado o lugar de adjunto de operações distrital nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém, Setúbal e Viseu.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e alínea c) do artigo 49-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, ouvido o Comandante Operacional Distrital de Setúbal nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de Adjunto de Operações Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro o Engenheiro Técnico Agrário Manuel Bernardo Pinheiro Duarte.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.
23 de Junho de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
ANEXO
Síntese curricular
Manuel Bernardo Pinheiro Duarte.
Data de nascimento - 06 de Maio de 1953.
Nacionalidade Portuguesa
Categoria e Carreira: Técnico Especialista da Carreira de Engenheiro Técnico Agrário da DGRF.
Formação profissional complementar (destaques):
Fogo Controlado (Novembro e Dezembro de 2006, Março e Novembro de 2007) Defesa da Floresta Contra Incêndios (Março e Abril de 2007)
Estágio sobre a Organisation de la Lute Contre les Feux de Forets en France (Novembro de 2006) - Service Départemental D'Incendie e de Secours de la Gironde.
Caracterização do Risco de Incêndio Florestal (Outubro de 2005)
Comportamento de um Incêndio Florestal (Fevereiro de 2005)
Técnicos Coordenadores de Centros de Prevenção e Detecção (Maio de 2004) - 87.5 h.
Curso para Dirigentes da DRABL (5 módulos: Janeiro de 2000 e Junho a Outubro de 2001)
Determinação das Causas de Incêndios Florestais (Maio de 1995)
Coordenadores e Pilotos ACEL (Maio de 1992)
Detecção e Causas de Incêndios (Maio de 1990)
Actividade Profissional na Administração Pública:
2006: Técnico Especialista da DGRF/ Defesa da Floresta Contra Incêndios do Distrito de Aveiro.
2004 a 2006, Coordenador do Centro de Prevenção e Detecção de Fogos Florestais (CPD) do Distrito de Aveiro e técnico do Núcleo Florestal do Centro Litoral.
2002 a 2004, Técnico da Zona Agrária da F. Foz e do Núcleo Florestal do Centro Litoral.
1997 a 2002, Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Baixo Vouga (Equiparado a Director de Serviços).
1995 a 1997, Chefe da Zona Florestal do Baixo Vouga em regime de substituição e Coordenador das Brigadas de Investigação de Fogos Florestais do Distrito de Aveiro.
1994 a 1995, Responsável pela Administração Florestal do Bussaco.
1993 a 1994, Técnico Florestal na Administração Florestal de Aveiro.
1979 a 1988, Técnico Florestal na Circunscrição Florestal de Viseu,
1976 a 1979, Técnico Florestal na Administração Florestal de Monção.
Actividade Profissional Privada (com licença sem vencimento e de longa duração):
De Outubro de 1988 a Julho de 1993 foi Chefe de Sub-região e Chefe de Zona Florestal na empresa Celulose Beira Industrial (CELBI) e Coordenador dos meios aéreos no combate a fogos florestais como representante das empresas de celulose (ACEL).
De Maio a Outubro de 1988, Chefe de Zona Florestal na empresa Silvigest do Grupo Sonae.
No âmbito das suas competências técnicas, fora da carreira profissional na Administração Pública, é Oficial Bombeiro de 2.ª na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa.
