Despacho (extracto) n.º 18166/2008
Por despacho de 18 de Junho de 2008
Isabel Vicente e Silva, Cabo-Adjunto, em regime de contrato, na qualidade de agente administrativo, nos termos do artigo 45.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro e Manuel Gomes Duarte, Cabo-Adjunto, em regime de contrato, na qualidade de agente administrativo e actualmente na situação de disponibilidade - Nomeados, precedendo concurso, motoristas da carreira de motorista de ligeiros, do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, artigo 27.º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, conjugado com o artigo 117.º, n.º 6 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e alínea c) do artigo 114.º do Decreto-Lei 98/97, de 26 de Agosto, sendo ambos posicionados no escalão 2, índice 151, da referida categoria. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Junho de 2008. - O Vice-Presidente, Artur Lami.