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Decreto 19/81, de 9 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 19/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior que, além do mais, foi imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 7/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 12/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezoito anos de prisão maior imposta a Manuel Dias de Sousa.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 16/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezasseis anos de prisão maior aplicada a José Maria Gaspar .

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto 151/79 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida da Nunes Botica.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 22/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dois anos de prisão maior imposta a Maria do Carmo Martins Leal de Araújo Monteiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 5/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 9/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto 154/79 - Presidência da República

    Comuta a pena de quinze anos de prisão maior imposta a António Rego Covelo.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-20 - Decreto 11/77 - Presidência da República

    Comuta a pena de vinte e seis meses de prisão maior para vinte e quatro meses de prisão, imposta ao Dr. António Eduardo da Silva Carvalho.

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