Despacho 17240/2008, de 25 de Junho
Prazos de candidatura, inscrição, calendário lectivo e vagas para os cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduação
Despacho 17240/2008
1 - Nos termos do regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, Títulos IV e V, e por despacho do Presidente do ISCTE, os prazos de candidatura e inscrição, o calendário lectivo e as vagas para os cursos de mestrado, doutoramento e pós-graduação a funcionar no ano lectivo 2008/09 são os constantes do Anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Sob proposta dos coordenadores, poderá o Presidente do ISCTE aumentar o número de vagas, tendo em conta o número de candidatos e os recursos disponíveis para cada curso.
12 de Junho de 2008. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688702.dre.pdf .
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-
2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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