Aviso 18365/2008, de 23 de Junho
Renovação do contrato a termo resolutivo certo com Maria Aldina Martins Silva Brito para exercício de funções de auxiliar de serviços gerais
Aviso 18365/2008
Renovação de Contrato a Termo Resolutivo Certo
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do Vereador da Câmara Municipal da Guarda Virgílio Edgar Garcia Bento, no uso de delegação de competência, de 11 de Junho de 2008, foi renovado, a partir de 19 de Julho de 2008, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com a Maria Aldina Martins Silva Brito, para exercício de funções de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do estabelecido no artigo 140.º, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
12 de Junho de 2008. - O Vereador, Virgílio Edgar Garcia Bento.
300431351
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688171.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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