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Aviso 18355/2008, de 23 de Junho

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Sumário

Caducidade de contratos de Carla Susana Gomes de Araújo e Maria Clara Rodrigues de Amorim

Texto do documento

Aviso 18355/2008

Caducidade de contrato a termo certo

Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 29 de Abril, do corrente ano, os contratos celebrados com as trabalhadoras abaixo mencionadas, caducam no termo do prazo estipulado, nos termos do artigo 388.º do Novo Código de Trabalho Lei 99/2003 de 27 de Agosto.

Carla Susana Gomes de Araújo, Técnica Superior de Relações Públicas (Estagiária) e Maria Clara Rodrigues de Amorim, Engenheira Civil de 2.ª Classe, caducaram em 31 de Maio de 2008.

4 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.

300432015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688161.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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