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Despacho 16784/2008, de 20 de Junho

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Sumário

Subdelegação de competências do director de Infra-Estruturas

Texto do documento

Despacho 16784/2008

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelo n.º 1 do despacho 14289/2008, de 13 de Maio de 2008, do Comandante do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2008, até ao montante de (euro) 50.000,00:

a) No Subdirector da Direcção de Infra-Estruturas, coronel ENGAED 035202-A José Manuel Camisa;

b) No Comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA), tenente-coronel ENGAED 077027-A Joaquim João da Cruz Salvado.

2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades designadas no ponto anterior, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pelo n.º 2 do despacho 14289/2008, de 13 de Maio de 2008, do Comandante do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2008, até ao montante de (euro) 50.000,00.

3 - São ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas compreendidos no âmbito da presente subdelegação de competências e que tenham sido praticados em data anterior à respectiva publicação.

26 de Maio de 2008. - O Director, Hélder Duarte de Barros e Brito, MGEN/ENGAED.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1687650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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