Plano de Urbanização de Fontão e Arcos
Discussão pública
José Daniel Rosas Campelo da Rocha, Presidente da Câmara de Ponte de Lima, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, por maioria, na sua reunião ordinária de 19 de Maio de 2008, proceder à abertura de um período de discussão pública relativo ao Plano de Urbanização de Fontão e Arcos Plano, de acordo com o disposto no n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos, na Divisão de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Ponte de Lima, nas horas normais de expediente.
As observações, sugestões ou reclamações, quando as houver, deverão ser efectuadas por escrito, contendo obrigatoriamente os assuntos bem especificados a identificação e o endereço e entregues nos serviços da Câmara Municipal, ou remetidas para a Câmara Municipal de Ponte de Lima, por correio registado.
Durante o período de discussão pública a Câmara promoverá sessões de esclarecimento em data e local a anunciar por edital e nos órgãos de comunicação local.
9 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
