Aviso (extracto) n.º 18164/2008

1 - Faz-se público que por meu despacho datado de 29 de Abril de 2008, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Que seja aberto concurso externo de ingresso, ao abrigo do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, aplicado à Administração Local Pelo Decreto-Lei 238/99, de 25/06, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da publicação no Diário da República, para categorias/cargo 1 lugar da carreira/categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Biblioteca e Documentação.

3 - Prazo de validade: o concurso é válido para o lugar indicado caducando com o seu preenchimento.

4 - Remuneração, local e condições de trabalho: o lugar a prover terá o vencimento correspondente à categoria, nos termos do anexo II e ou III do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

O local de trabalho situa-se na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro na Cidade de Oliveira de Azeméis, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os actuais funcionários desta Autarquia ou as que se verificarem à data do ingresso.

5 - Requisitos gerais: os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Habilitações literárias: Licenciatura, complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.º 20478, de 6/11/1931, 22014 de 21/12/1932 e Decretos-Lei 26029, de 7/11/1935, 49009, de 16/5/1969; curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Documentação e Biblioteca, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13/7, e regulamentado pelas Portarias n.º 448/83 e 449/83, de 19/4 e 852/85, de 9/11; Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário; Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidas como equivalentes aos mencionados acima. Funções a desempenhar: as constantes do mapa II do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho e as constantes do Regulamento da Macroestrutura/republicação, publicado no Diário da República, apêndice n.º 19, 2.ª série, n.º 30 de 11/02/2005 e respectiva alteração publicada no Diário da República, apêndice n.º 10, 2.ª série, n.º 21, de 30/01/2006.

7 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara, e entregue pessoalmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis.

7.1- Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitações literárias e profissionais);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, incluindo o código postal e telefone;

c) Identificação do concurso, com a referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República em que se encontra publicado;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

7.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de certificado de habilitações literárias (com data de conclusão do curso) e curriculum vitae, sendo razão de exclusão dos candidatos a falta dos mesmos, nos termos do artigo 31.º, n.º 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.3 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos a que aludem as alíneas a), b), d), e), e f) do n.º 2, do artigo 29.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis, constantes do aviso de abertura, determina a exclusão do concurso.

8 - Métodos de selecção: prova de conhecimentos teórica escrita (PCTE), sem consulta e de carácter eliminatório, com a duração de 2 horas e entrevista profissional de selecção (EPS).

8.1 - Serão reprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9.5 valores na prova de conhecimentos teórica escrita e, em consequência, não passarão à fase seguinte.

8.2 - A prova de conhecimentos teórica escrita (PCTE) versará sobre os seguintes temas:

Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15/11, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31/01;

Quadro de Competências e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias - Lei 159/99, de 14/09; Lei 169/99, de 18/09, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11/01;

Estatuto Disciplinar - Decreto-Lei 24/84, de 16/01;

Regime de Faltas e Licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31/03, alterado pela Lei 117/99 de 11/08 e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11/05;

Medidas de Modernização Administrativa e Qualidade na Administração Pública - Decreto-Lei 135/99, de 22/04 e Decreto-Lei 166-A/99, de 13/05.

Bibliografia Técnica:

Decreto-Lei 247/91 de 10 de Julho

Borges, Maria Manuel - De Alexandria a Xanadu. Coimbra: Quarteto, 2002. (Colecção Ciberculturas; 2). ISBN 972-8535-80-5.

Instituto Português do Livro e das Bibliotecas 2004

Programa de apoio às Bibliotecas Municipais. Lisboa: IPLB, 2004. 27 p.

UNESCO 1994

Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas. Paris, 1994

NUNES, Henrique Barreto - Da biblioteca ao leitor: estudos sobre a leitura pública em Portugal. Braga: Autores de Braga, D.L. 1996. ISBN 972-82026-10-2

IFLA/UNESCO 2003

Os serviços da Biblioteca Pública: directrizes da IFLA/UNESCO. Lisboa: Caminho; Liberpolis.

USHERWOOD, Bob - A biblioteca pública como conhecimento público. Lisboa: Caminho, 1999. (Das Bibliotecas & Informação). ISBN 972-21-1284-8

Portugal

Ministério da Educação Rede das Bibliotecas Escolares - Lançar a rede. Lisboa: [Ministério da Educação], 1996. 29 p.; 30 cm

IFLA; UNESCO -Manifesto biblioteca escolar. [Lisboa]: Ministério da Educação, cop.2000.8 p.

8.2 - Sistema de Classificação Final: CF = PCTE + EPS: 2

9 - De acordo com a alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A publicação da relação de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final será afixada no Edifício António Alegria, sito na Rua António Alegria, n.º 184, desta cidade.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: a Vereadora em regime de permanência, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira Pinho Leal. Vogais efectivos: a Técnica Superior da Biblioteca da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Dr.ª Maria Helena Cruz e a Técnica Superior Educadora, Dr.ª Ângela Maria Silva Azevedo. Vogais suplentes: O Vereador em regime de permanência, Prof. Albino Valente Martins, e a Técnica Superior de Principal - Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Ana Lúcia Tavares de Matos Gomes.

O primeiro vogal suplente substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

12- De acordo e para efeitos do n.º 2, do artigo 41.º, da Lei 53/2006, de 7/12, foi efectuada consulta e procedimento de selecção na Bolsa de Emprego Público, ficando o mesmo sem candidatos.

9 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

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