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Aviso 17849/2008, de 16 de Junho

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Sumário

Designação do funcionário Carlos Manuel da Silva Rosa para assegurar o exercício das correspondentes funções de chefia no Serviço de Carpintaria da DVMO

Texto do documento

Aviso 17849/2008

Torno público que, pelo meu despacho datado de 29 de Maio do corrente ano e no uso das competências que me são delegadas pelo Despacho 679/2007 P, de 2 de Abril, designo, nos termos da alínea b), n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei 149/2002, de 21/05, o operário qualificado principal (Carpinteiro) - Carlos Manuel Silva Rosa, pertencente ao grupo de pessoal operário, para assegurar o exercício das correspondentes funções de chefia no Serviço de Carpintaria da Divisão de Viaturas, Máquinas e Oficinas.

O funcionário ficará posicionado no escalão 1, índice 264, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de 880,73 (euro) (por actualização do índice 255 previsto no referido diploma), com efeitos a partir de 30 de Maio de 2008.

Processo isento do visto do Tribunal de Contas - Lei 98/97, de 26 de Agosto).

29 de Maio de 2008. - O Vereador em Regime de Permanência, Carlos Alberto Silva Oliveira.

300403058

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1686723.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2002-05-21 - Decreto-Lei 149/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Extingue os cargos de encarregado e de encarregado geral da carreira de operário qualificado e cria os cargos de chefia do pessoal operário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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