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Aviso (extracto) 17847/2008, de 16 de Junho

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Sumário

Foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com vários funcionários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 17847/2008

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, na Lei 23/2004, de 22 de Junho, e na Lei 35/2004, de 29 de Julho, e ao abrigo do Regulamento do Processo de Selecção de Pessoal em regime de contrato por tempo indeterminado do Município de Mértola, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Março de 2007, com os seguintes indivíduos para as funções que se indicam:

a)- Ana Paula Infante Carrilho, Anabela Capelo Luís, Flávio Sandro Arsénio Alegre Baltazar, Francisco Agostinho Cardeira Guerreiro, Hugo Manuel Medeiros Venâncio, Liliana Sofia Guerreiro Vitoriano, Luís Miguel Pereira de Jesus, Manuel Bento Rosa, Maria José Pinheiro Nunes Colaço, Maria Manuela Nascimento Palma Palma, Maria Manuel Carrilho dos Reis, Mónica Assunção Moura Galão Candeias, Paulo Jorge Lopes dos Santos, Pedro Manuel Amaro Rosa, Raul Fernando dos Santos Horta, Ricardo Manuel Rosa Batista, Sérgio Manuel Martins Palma, Auxiliar de Serviços Gerais, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2007 e Ricardo Miguel Pratas Palma com efeitos a partir de 05 de Novembro de 2007;

b)- António Manuel Marques Almeida e Fernando Manuel Correia Sequeira, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2007 e 03 de Dezembro de 2007, respectivamente.

c)- Joana do Rosário Oliveira, Técnica Superior de Gestão de 2.ª Classe, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2007;

d)- António Manuel Barão Costa, Pedreiro, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2008;

e)- Maria Gabriela Costa Pires Gomes Ruivo, Jardineiro, com efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2008;

f)- Sebastião Manuel Mendes Gonçalves Matias, Serralheiro Civil, com efeitos a partir de 06 de Fevereiro de 2008;

g)- Maria Antonieta Soares Meneses, Nelson José Teixeira da Cruz e Patrícia Luísa Guerreiro Mestre Palma, Auxiliares de Acção Educativa, com efeitos a partir de 25 de Março de 2008;

h)- Sílvia Isabel Estêvão Alexandre, Técnica Superior de 2.ª Classe, Arquitecta, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2008;

i)- Ana Maria Bento dos Santos Neto, Fernando Manuel Grácio Ferreira Martins e Paula Cristina Capelo Martins, Auxiliares Técnicos de Turismo, com efeitos a partir de 21 de Abril de 2008.

27 de Maio de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Jorge Paulo Colaço Rosa.

300403106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1686721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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