Contratação de pessoal a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/07 torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 2 de Junho de 2008, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22/06, com os trabalhadores:
Vítor Carlos Couto de Sá Pereira, desassoreador - pelo prazo de 1 ano, a iniciar no dia 2008-06-03 e termo no dia 2009-06-02, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 2 anos, com a remuneração de 457,05(euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia.
Maria Luísa Leal de Castro, desassoreador - pelo prazo de 1 ano, a iniciar no dia 2008-06-03 e termo no dia 2009-06-02, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 2 anos, com a remuneração de 457,05(euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia.
[Isento de fiscalização prévia do T. C., nos termos do n.º 3, alínea g) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/08.]
3 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
300401187
