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Aviso 17820/2008, de 16 de Junho

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Sumário

Nomeações de elementos do GAP

Texto do documento

Aviso 17820/2008

Torna-se público que, por meus despachos de 26/02/2008, e nos termos do n.º 3 do Artigo. 74.º conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, nomeei para os lugares de Chefe de Gabinete e Adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal, as Sr.ªs. Maria Carolina Paiva Calhau Páscoa e Teresa Maria Pires Penetra, respectivamente.

As presentes nomeações produziram efeitos a 01 de Março de 2008.

3 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.

300405764

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1686691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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