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Aviso 17139/2008, de 2 de Junho

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Sumário

Publicação de aviso de discussão pública de alteração de loteamento sito no Pateiro - Parchal, de CUPH - Urb. Encosta do Pateiro I, C. R. L.

Texto do documento

Aviso 17139/2008

Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Dec. Lei 177/01, de 4 de Junho e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 20 de Maio de 2008, irá decorrer o período de discussão pública relativo à alteração do loteamento sito no Pateiro, Freguesia de Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de CUPH - Urbanização Encosta do Pateiro I, CRL., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de projecto de loteamento, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas na Secção de Obras e Urbanismo, desta Câmara Municipal.

20 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.

300369306

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1684008.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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