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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 3/2004, de 3 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2004-01-03 - Decreto-Lei 3/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER).

  • Tem documento Em vigor 2014-04-11 - Anúncio de procedimento 2022/2014 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S. A.

    Aquisição de cimento para o processo de inertização das cinzas volantes produzidas nas Instalações de Incineração da ETRS da Meia Serra - 2014

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Decreto 44800 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 9.ª e 10.ª séries, no total de 200000 contos, do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro - 3 1/2 por cento, 1962, II Plano de Fomento», cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44402.

  • Tem documento Em vigor 2011-03-25 - Anúncio de procedimento 1391/2011 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.

    Fornecimento de cimento para o processo de inertização das cinzas volantes produzidas nas Instalações de Incineração da ETRS da Meia Serra

  • Tem documento Em vigor 2006-12-15 - Anúncio de Concurso - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Navios
  • Tem documento Em vigor 2003-06-23 - Portaria 497/2003 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

    Fixa as áreas de actuação das entidades intervenientes no processo de construção e apetrechamento dos blocos a que se refere a segunda fase da empreitada de ampliação da Escola Portuguesa de Díli.

  • Tem documento Em vigor 1936-04-16 - Decreto-Lei 26522 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

    Determina que o acôrdo da maioria dos credores para a reconstituïção de bancos e casas bancárias se torna obrigatório para os não aceitantes depois de homologado pelo Ministro das Finanças e estabelece que o mesmo Ministro pode autorizar a transformação em sociedades anónimas das sociedades por cotas que exerçam o comércio bancário desde que a votem a maioria dos cotistas com a representação mínima de dois terços do capital

  • Tem documento Em vigor 2008-09-04 - Decreto-Lei 182/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-21 - Portaria 445/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

    Altera o artigo 164.º e adita um § 2.º ao artigo 141.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM).

  • Tem documento Em vigor 1978-08-01 - Decreto-Lei 214/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição pela Transtejo - Transportes Tejo, E. P., de doze navios destinados ao serviço de passageiros no rio Tejo.

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