O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, estabelece o novo regime jurídico dos graus e diplomas, de acordo com o sistema de créditos (ECTS) em vigor, nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Tal regime deve ser plenamente adoptado pelos estabelecimentos de ensino até 2010, permitindo-se a sua aplicação a partir do ano lectivo 2006-2007, desde que, cumpridos os requisitos legais, os ciclos de estudos adequados sejam objecto de despacho do registo da adequação, publicado este na 2.ª série do Diário da República, tudo nos termos do n.º 5, do artigo 64.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias é um estabelecimento de interesse público, reconhecido pelo disposto no n.º 1, do artigo 1.º, do Decreto-Lei 92/98, de 14 de Abril, gozando de autonomia científica, pedagógica e cultural, de acordo com o artigo 7.º dos seus Estatutos, publicados pelo Aviso 10397/99 (2.ª série), de 23 de Junho.
Assim:
Considerando o disposto no n.º 6, do Despacho 13.132/2006 (2.ª Série), de 22 de Junho, do Director-Geral do Ensino Superior;
Nos termos das alíneas a) e g) do artigo 12.º dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, publicados pelo Aviso 10397/99 (2.ª série), de 23 de Junho,
Manda o Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que o primeiro ciclo de estudos em Ciências da Comunicação e da Cultura tenha a estrutura curricular e o plano de estudos seguintes:
Formulário
1. Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Departamento de Ciências da Comunicação, Artes e Tecnologias da Informação
3. Curso:Ciências da Comunicação e da Cultural
4. Grau ou diploma: Licenciatura
5. Área científica predominante do curso: Ciências da Comunicação.
6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS
7. Duração normal do curso: 6 semestres.
8. Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Ramo: Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas;
Ramo: Comunicação e Jornalismo;
Ramo: Gestão Cultural
9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramo: Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Ramo: Comunicação e Jornalismo
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Ramo: Gestão Cultural
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
10. Observações:
Cada disciplina é classificada por um código do tipo XCNnn, em que X identifica a Área Científica, C o Ciclo, N o nível e nn é o número da disciplina. Por exemplo, COM1101 é uma disciplina base da área de Ciências da Comunicação, do primeiro ciclo, de nível 1 e cujo número é 10, ou seja, Teorias e Modelos da Comunicação.
De acordo com a estratégia pedagógica delineada pelo Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro, nomeadamente a alínea c) do artigo 5.º, fez-se corresponder a cada unidade curricular um tempo de trabalho total de 26,6 horas, dos quais, e consoante os casos, 30 a 40 % correspondem a horas de contacto. Assim, o trabalho de um ano curricular é 26,6 * 60 = 1596 horas de trabalho total.
11. Plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências da Comunicação e da Cultura
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Departamento de Ciências da Comunicação, Artes e Tecnologias da Informação
Ciências da Comunicação e da Cultura
Licenciatura: Ciências da Comunicação
Ramo: Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Ramo: Comunicação e Jornalismo
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Ramo: Gestão Cultural
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
22 de Junho de 2006. - O Reitor, Fernando dos Santos Neves.
22 de Junho de 2006. - O Presidente da Direcção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.