Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado António Pedro Rufino Monteiro Mendes Rosa, que exerceu funções no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos com a categoria de cantoneiro de limpeza, com última morada conhecida no r/c direito do n.º 10 da Rua Actriz Adelina Fernandes, 2795 Linda-a-Velha, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 117/2007 PDI que corre os seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo Jurídico do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes sito no n.º 171 C da Avenida 24 de Julho.
9 de Abril de 2008. - A Instrutora, Sandra Barbosa.
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